Vereador apresenta parecer na 3ª

Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o vereador Antonio Fernandes (PSDB) apresentará na terça-feira o seu parecer sobre a votação em plenário para discutir o processo que cassou o vereador Ralf Leite (PRTB). Também membro da CCJR, o vereador Clovito Hugueney (PTB) deu parecer favorável para que seja votado em plenário o processo. O parlamentar teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em agosto de 2009 por quebra de decoro parlamentar, após ter sido pego na região do Zero-quilômetro, em Várzea Grande, na companhia de um travesti menor de idade e supostamente ter usado sua autoridade de vereador para tentar intimidar os policiais que o abordaram. Caso Fernandes acompanhe o parecer de Clovito, nem o voto do presidente da Comissão, Marcus Fabrício (PP), poderá mudar a decisão de se colocar em plenário a votação sobre o retorno do parlamentar cassado. Mas, caso o tucano dê parecer contrário para que a votação entre em plenário, o voto de Marcus Fabrício terá um peso extra, pois será um voto minerva. Em abril deste ano a mesa diretora decidiu reabrir o caso, baseado no parecer da própria assessoria jurídica, que constatou erros processuais no julgamento da cassação. Entre os erros apontados estão a falta de sorteio dos membros da comissão de ética, tendo em vista que ela foi escolhida pelo próprio presidente da Casa na época, vereador Deucimar Silva (PP). Também foi argumentada a falta de tempo para Ralf apresentar a sua defesa e votação supostamente acertada anteriormente aos fatos, já que o então suplente de Ralf, Totó César, também do PRTB, teria nomeado os seus assessores uma semana antes da cassação do titular.