União repassará R$ 230 mi a municípios

O estado de Mato Grosso e os 141 municípios foram contemplados com R$ 230 milhões do governo federal para investimentos no setor de exportação. O recurso é oriundo da Medida Provisória 585/2012, de autoria do Executivo, que destina R$ 1,95 bilhão aos estados, Distrito Federal e municípios, com o intuito de fomentar as exportações no país. Segundo o senador José Aparecido dos Santos (PR), o “Cidinho”, essa será uma forma de compensar os estados pelas perdas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que totalizam R$ 1,5 bilhão, bem como a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobradas sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, como gás e álcool etílico. O parlamentar, inclusive, já adiantou que irá apresentar duas emendas à matéria. O “ressarcimento” era esperado pelos prefeitos de Mato Grosso. O prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PSD), afirma que este recurso irá ajudar a reduzir os custos da máquina para fazer tranquilamente a transição para o próximo gestor. “O governo federal havia prometido reparar a redução ocasionada com a queda do IPI, principalmente no que diz respeito à exoneração do preço do automóvel e também na linha branca dos eletrodomésticos”. De acordo com o senador, Mato Grosso ficou com 12% do montante total liberado. Deste montante, 75%, ou seja, R$ 172 milhões, será destinado ao Estado e os R$ 58 milhões restantes, divididos entre os 141 municípios. O parlamentar ainda acrescenta que, na próxima semana, será instalada no Congresso uma comissão mista para apreciar a medida provisória em questão.