Tribunal de Contas multa Carlão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ontem a aplicação de multa ao ex-secretário de Educação de Cuiabá, Carlos Carlão do Nascimento (PSDB), por irregularidades sob sua gestão no Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá, ocorridas no exercício de 2009. A Corte de Contas isentou o atual gestor da pasta, Permínio Pinto, por entender que as falhas ocorreram em período anterior à sua administração. Atuou como relator do processo o conselheiro Humberto Bosaipo. Carlão deixou a Pasta para se dedicar à candidatura ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2010 pelo PSDB. Ex-deputado estadual, ele não foi eleito. No voto, o conselheiro Humberto Bosaipo destacou a necessidade de aplicação de multa para Carlão face às irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas, através da equipe de auditoria. Constam no processo os encaminhamentos intempestivos feitos à Corte de Contas, ou seja, passado o prazo estipulado pelo TCE para sanar dúvidas a respeito dos procedimentos. Na ação, o conselheiro também ressalta irregularidades como encaminhamentos intempestivos “do Geo Obras e ainda em relação à licitação”. No caso do certame, a auditoria do Tribunal de Contas verificou “a ausência de projeto básico e cronograma físico-financeiro, além da ausência de anotação de responsabilidade técnica”. Na decisão, o Pleno do TCE ressalta que os valores devem ser recolhidos com recursos próprios, no prazo de 15 dias, ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.