Tribunal aponta sobrepreço

Alvo de investigação no Congresso Nacional, a empresa Delta Construções Ltda. também está sob suspeita em Cuiabá. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou na manhã de ontem a representação externa de autoria do Ministério Público de Contas que aponta um sobrepreço na ordem de R$ 48,9 milhões no contrato firmado entre a prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Infraestrutura (atual Obras Públicas), e a construtora para viabilização do programa “Poeira Zero”. Desta forma, foi determinada uma tomada de contas para apurar a suposta irregularidade. Os trabalhos devem ser concluídos em, no máximo, 90 dias. O procurador-geral de Contas, William Brito, afirma que foram identificadas 18 irregularidades no contrato, sendo três referentes ao valor cobrado a mais pela empresa. Para se chegar a essa conclusão, pontuou Brito, foram realizados estudos técnicos com representantes do próprio TCE, além de levantamentos independentes, feitos por engenheiros. De acordo com o conselheiro-substituto Moisés Maciel, que representou o relator do processo, conselheiro Domingos Neto, na sessão plenária de ontem (29) a suspensão do contrato com a empresa, bem como a restituição dos valores, só poderá ser solicitada após a tomada de contas. Apesar disso, as contas referentes ao exercício 2011 da Pasta foram julgadas regulares pela Corte de Contas. O Ministério Público havia pedido a reprovação. No entanto, o relator não aceitou o pedido e se manifestou pela aprovação, estabelecendo multas de R$ 5.290,56 para Lécio Monteiro e R$ 1.068,80 para o vereador Paulo Borges (PSDB), que comandaram a pasta naquele ano. As irregularidades apontadas, entretanto, ocorreram na gestão de Lécio. Segundo o relator, a regularidade das contas se justifica porque o maior dano, que seria o de sobrepreço, será apurado separadamente e as falhas restantes não foram suficientes para a reprovação. O contrato entre o Executivo e a Delta foi assinado em janeiro deste ano. A empresa foi a vencedora do processo licitatório para execução dos serviços de pavimentação e drenagem de águas pluviais. O principal critério utilizado para a escolha foi o de menor preço. No total, oito empresas se credenciaram para a concorrência pública. A intenção do prefeito Chico Galindo (PTB) é asfaltar 52 bairros da Capital em dois anos. Até o momento, 34 regiões passam pelo processo de pavimentação. O petebista garante que já empenhou R$ 12,3 milhões. Segundo ele, o sobrepreço foi identificado por sua equipe há um tempo, por isso aprova a iniciativa do Tribunal. O projeto é o carro-chefe da gestão do petebista. O prefeito eleito Mauro Mendes (PSB), inclusive, garantiu dar continuidade ao programa. A Delta foi envolvida no escândalo protagonizado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, e que motivou a instauração de uma CPI, que está em fase de conclusão no Congresso.