TRE aprova contas de Silval

As contas de campanha do governador Silval Barbosa (PMDB) foram aprovadas, ontem, por cinco votos contra um pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator do processo, juiz federal Jefferson Schneider, votou pela reprovação das contas do governo no julgamento iniciado no 7 passado e concluído só na sessão de ontem. Para votar contra, o relator alegou a não abertura de conta bancária específica do atual vice-governador, Chico Daltro (PP). Ele observou ainda a emissão de cheques sacados em dinheiro ‘na boca do caixa’, denominados ‘cheques guarda-chuva’, cujos valores foram utilizados para pagamento de cabos eleitorais. Ontem, o juiz Sebastião Arruda Almeida votou favorável a aprovar as contas com ressalvas. Ele ponderou sobre as irregularidades apontadas pelo relator, trazendo ao debate jurídico do pleno diversas jurisprudências sobre os temas que levaram à reprovação das contas. Sobre os saques em dinheiro realizados pelo comitê financeiro de campanha, Sebastião Arruda salientou não existir um entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Existem, sim, diversas jurisprudências de TREs em relação ao assunto. Alguns não aceitam o saque, outros aceitam saques, desde que de menor valor, que é o caso do TRE de Mato Grosso, e outros admitem, sim, a possibilidade do saque não incorrer em irregularidades contábeis", explicou. O magistrado também defendeu a unicidade da chapa de candidatos que concorrem às vagas majoritárias, citou várias decisões do próprio TRE fundamentando o entendimento de que não haveria obrigatoriedade de abertura de conta bancária por parte do então candidato a vice-governador. Os fundamentos apresentados por Sebastião Arruda foram adotados pelos demais membros do pleno que, por maioria de cinco votos contra um, aprovaram as contas do governador reeleito de Mato Grosso com as devidas ressalvas. (Com assessoria)