TJ envia anteprojeto para Assembleia

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira, entregou ao vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), o anteprojeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário que altera a subdivisão dos cartórios do Registro Geral de Imóveis e Registro de Protesto de Títulos Mercantis da Comarca de Cuiabá e dos cartórios do Registro Geral de Imóveis das comarcas de Rondonópolis e Várzea Grande, visando atender melhor a população. O anteprojeto de lei, que modifica a Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, foi aprovado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça. O objetivo, conforme destacou o presidente do TJ, é adequar os serviços do foro extrajudicial à atual realidade demográfica e geográfica dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. Romoaldo informou ao presidente que o anteprojeto seria levado ao conhecimento dos outros deputados ainda ontem.