TJ acata denúncia contra 3 magistrados

O Pleno do Tribunal de Justiça aceitou denúncia por improbidade administrativa contra os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e o juiz Marcelo Souza Barros. Eles responderão a Ação Civil Pública por ter autorizado pagamentos irregulares no valor de R$ 1,5 milhão a determinado grupo de magistrados, no período em que Ferreira Leite presidia o Tribunal, de 2003 a 2005. A decisão aconteceu na sessão de ontem à tarde. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPE). A relatora do caso é a desembargadora Clarice Claudino, que votou pela procedência e foi acompanhada por todos os outros desembargadores presentes. Embora seja um novo processo judicial, o caso já é antigo e de grande repercussão. Por essa mesma acusação, 10 magistrados de Mato Grosso foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a aposentadoria compulsória por favorecimento de dinheiro público para ajudar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria. Todos conseguiram retornar aos cargos. Em 2008, quando o desembargador Orlando Perri era o corregedor de Justiça encomendou uma auditoria nas contas do Tribunal, que constatou as irregularidades. Eram feitos pagamentos de benefícios de forma indiscriminada para alguns magistrados. O dinheiro, supostamente, era para ser repassado a uma cooperativa de crédito ligado à Loja Maçônica Grande Oriente, da qual Ferreira Leite era grão-mestre. O caso foi enviado para o CNJ, que em janeiro de 2010, em julgamento inédito, aposentou três desembargadores e sete juízes. No mês passado, a Procuradoria Geral da República (PGR) acatou denúncia pelo crime de peculato contra quatro dos 10 magistrados, entre eles o desembargador Ferreira Leite. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide se aceita ou não a denúncia da PGR. Depois de citados, os três acusados têm 15 dias para apresentar defesa por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações. Caso sejam condenados, os magistrados poderão ser punidos e ter que devolver recursos ao erário público. As acusações com base na auditoria desencadearam uma queda-de-braço entre dois grupos de desembargadores. À época, o Tribunal de Justiça era presidido pelo desembargador Paulo Lessa, que no ano passado ingressou com o pedido de aposentadoria voluntária. Atualmente, Lessa ocupa o cargo de secretário de Justiça e Direitos Humanos do governo do Estado. A punição dos desembargadores arranhou a imagem do Judiciário mato-grossense. Perri enfrentou acusações de parte dos magistrados punidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Entretanto, as denúncias estão sendo descaracterizadas.