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Segunda-feira, 20 de Julho de 2009, 21h:12
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MT LEGAL
Texto final será entregue após viagens
EDUARDO GOMES
Da Reportagem
O governador Blairo Maggi (PR) recebe na próxima semana o texto final da regulamentação do Programa de Regularização Ambiental e Agrária de Mato Grosso (MT Legal), criado em agosto do ano passado. A revelação é do secretário extraordinário de Acompanhamento às Políticas Ambientais e Fundiárias, Adilton Sachetti, que hoje e amanhã troca experiências em São Paulo e Santa Catarina, para conclusão do documento que será submetido a Maggi. Acompanhado pelo secretário de Meio Ambiente, Luís Henrique Daldegan, Sachetti será recebido hoje pelos secretários do governo paulista João Sampaio (Agricultura e Abastecimento) e Xico Graziano (Meio Ambiente), para tratar do assunto. Amanhã, em Florianópolis (SC), a reunião será com os secretários Onofre Santo Agostini (Desenvolvimento Econômico e Sustentável) e Antonio Ceron (Agricultura e Desenvolvimento Rural). Adilton encaminhou o arcabouço do MT Legal aos colegas paulistas e catarinenses, e recebeu detalhadas informações sobre políticas ambientais daqueles estados. As duas reuniões servirão para trocarmos experiências, avalia o secretário. Sampaio conhece bem a realidade de Mato Grosso. Já residiu em Jaciara, é pecuarista e produtor de látex em Dom Aquino e amigo pessoal de Adilton. Xico Graziano tem boas relações com o setor produtivo mato-grossense, presidiu o Incra e foi deputado federal ligado à bancada ruralista. Quanto a Santa Catarina, Adilton observa que o governo catarinense questiona a política ambiental do Ibama, e que em razão disso criou uma legislação diferenciada, que se encaixa perfeitamente bem à sua realidade, a ponto de ser considerado o estado ecologicamente melhor definido. No final de semana, Adilton terá o texto final do MT Legal e o encaminhará a Maggi. Esse entendimento ficou definido entre os dois, no sábado, em Manaus, onde o governador desembarcou no regresso de sua viagem de férias aos Estados Unidos. O Programa MT Legal é de autoria do governo estadual. Foi aprovado pela Assembléia Legislativa e transformado na Lei Complementar 327, com a sanção do governador Blairo Maggi, em 22 de agosto do ano passado. Sua regulamentação, segundo Adilton, deverá acontecer em 5 de agosto.