Texto continua a gerar divergências

A Reforma Tributária, ou simplesmente PEC 233/08, em tramitação no Congresso Nacional, volta a ser foco de debates entre os parlamentares, porém os indicativos são de que o texto dificilmente ocorrerá num curto espaço de tempo. Ao analisar a matéria, representantes das unidades da Federação não se entendem. A falta de um denominador comum também é verificada na bancada federal de Mato Grosso, marcada por pontos de vistas divergentes. A PEC, que está sob a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao contrário da expectativa criada principalmente entre os setores produtivos, pouco acalentará o anseio da desoneração de impostos. O texto traz alterações mais dispostas a promover a redução de desigualdades entre Estados do que propriamente a diminuição de tributos. Ao analisar o modelo proposto pelo governo federal, o coordenador da bancada federal, deputado Carlos Abicalil (PT), alerta para a necessidade de atender às demandas dos Estados. “É preciso pensar também nos deveres que o Estado deve cumprir. Pensar na capacidade arrecadadora sem pensar na sociedade e tratar o texto de forma genérica não são o caminho. A matéria deve ser debatida para que consigamos diminuir as desigualdades sociais. A carga tributária é elevada para os mais pobres, não para os mais ricos”, analisou. Abicalil destacou ainda a urgência de se discutir a redistribuição da carga tributária. A deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB) criticou o atual modelo econômico adotado pelo país. A parlamentar entende que a Reforma Tributária tem o dever de diminuir, principalmente, os impostos que incidem sobre a sociedade brasileira. “Vai ter muita controvérsia, apesar de todos os debates. Na CCJ as discussões devem ser mais apuradas. Mas, realmente, o texto tem que trazer um tratamento igualitário, que estimule a classe produtiva a continuar trabalhando”, disse. Para o deputado Eliene Lima (PP), a diminuição dos impostos só deverá ocorrer, dentro da atual proposta, de forma gradativa e a médio prazo. “O Brasil tem hoje condições de reduzir seus impostos para melhorar o desenvolvimento”, reiterou. O parlamentar criticou ainda o modelo econômico vigente, que obriga servidores a contratar serviços, apesar de assegurados pela Constituição, no setor privado. “Um exemplo garantido pela Constituição é a saúde. Mas, nós, brasileiros, somos obrigados a contar um plano de saúde no setor privado. Não deveria ser assim porque a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”, destacou. A Reforma, acrescentou, deve gerar mais condições aos Estados de melhorar os valores aplicados no setor da saúde. Representante do setor produtivo do Estado, o deputado Homero Pereira (PR) defende a desoneração da carga tributária aplicada à área. “O produtor não repassa os impostos porque não é formador de preço. Queremos uma Reforma Tributária que contemple as necessidades do setor produtivo”, reiterou. “É preciso baixar os impostos para que todos possam pagar. Da forma como está, a sonegação é alta. Há um sentimento geral na nação sobre a Reforma Tributária”, alertou. O deputado Valtenir Pereira (PSB) engrossou o discurso dos que defendem a desoneração de tributos para o setor produtivo. “A desoneração é a grande angústia do povo brasileiro. Mas o assunto é lento e complicado. A votação depende de um acordo”, enfatizou.