TCE julga denúncias contra políticos

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga hoje uma leva de denúncias envolvendo prefeitos e Câmaras de Vereadores do interior do Estado. Entre seis denúncias que serão apreciadas numa pauta de 86 processos constarão as acusações movidas pelo prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Gonçalves Viana, contra Angelin dos Santos Baraldi, vereador que administrou a cidade no início de 2005. Viana acusa Baraldi de ter cometido uma série de irregularidades, com gastos acima dos valores autorizados junto aos cofres municipais, despesas sem empenho prévio ou licitação e fraudes em concorrências públicas realizadas pela prefeitura. Baraldi assumiu interinamente a prefeitura de Primavera de 1° de janeiro a 23 de fevereiro de 2005 diante de um verdadeiro imbróglio eleitoral na localidade. Logo após as eleições, Getúlio Viana foi cassado e depois conseguiu reverter o caso. Denúncias de improbidade administrativa também têm como alvo os prefeitos de Colniza, Sérgio Bastos dos Santos (PMDB), o Serjão, e de Nova Monte Verde, Nelson Lehrbach. No campo do Legislativo, na mira dos processos que serão julgados pelo TCE também estão a Câmara Municipal de Nova Mutum, sete vereadores de Colniza e duas denúncias contra o ex-presidente da Câmara de General Carneiro, Sérgio Alvino de Sousa. No rol citado, ao menos a Colniza a palavra ‘denúncia’ pode ser considerada bastante conhecida. O município foi assolado nos últimos dois anos por uma onda de escândalos de corrupção, além de ganhar espaço na imprensa nacional com o titulo de campeão no mapa da violência no país. No processo que será submetido à apreciação hoje, além do prefeito, também são denunciados os vereadores Mauro Mendes Nunes, José Luis de Paula, Hélio Mendes de Souza, João Batista Pereira, Anderson Garcia Maia, Valdinei da Silva Moraes e Camilo Poltronieri. Em Nova Monte Verde, o prefeito Nelson Lehrbach é acusado de superfaturar notas fiscais de remédios, produtos da merenda escolar e de materiais de informática e de papelaria. Em alguns casos, conforme a denúncia, foram registradas notas fiscais para a liberação de recursos públicos sem qualquer entrega de mercadoria por fornecedores junto à prefeitura. Em Nova Mutum, o Ministério Público Estadual (MPE) aponta para possíveis fraudes na concessão de verba indenizatória ais vereadores durante 2007. Já o ex-presidente da Câmara de General Carneiro, Sérgio Alvino de Sousa, é citado em um dos processos como o responsável pela concessão irregular de diárias, gastos excessivos com combustível, contratação irregular de advogados. Em outra peça, o atual presidente do Legislativo local, Carlos Dias Lima, acusa o ex-gestor de ‘sumir’ com alguns bens do patrimônio da Câmara e entregar veículos da Casa em péssimas condições de conservação, entre outros danos à estrutura da Câmara.