TCE ingressa com ação contra Chaparral

O juiz da 9ª Zona Eleitoral, Milton Pelegrini, concedeu ontem liminar em atendimento à representação impetrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a coligação “Barra de Todos: Sou mais Barra”, encabeçada pelo prefeito de Barra do Garças e candidato à reeleição, Zózimo Chaparral (PCdoB). O juiz notificou o candidato para que se manifeste no prazo de 24 horas, seguindo os autos para o Ministério Público Eleitoral e depois julgamento. A liminar deferida ontem proíbe a coligação de veicular qualquer mensagem ou alusão ao TCE ou os respectivos conselheiros no programa eleitoral do candidato Chaparral. A representação foi movida pela veiculação, na quarta-feira passada, no horário eleitoral gratuito vespertino, contra um material considerado ofensivo e calunioso ao Tribunal de Contas e os conselheiros Antonio Joaquim (presidente), Waldir Teis e José Carlos Novelli. Além do direito de resposta, requerido pelo Tribunal, os conselheiros, que se acharam injustamente citados, tomarão medidas judiciais cabíveis contra o prefeito. No programa eleitoral da coligação, o candidato a prefeito Zózimo Chaparral acusou o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso de ter feito um julgamento “político e eleitoreiro” sobre as contas anuais do exercício de 2007 da prefeitura de Barra do Garças, “com o único propósito de atingir sua candidatura”. No programa eleitoral da coligação, Chaparral isentou apenas os conselheiros Ary Leite de Campos, relator das contas, e Humberto Bosaipo, que votaram pelo parecer favorável. Por outro lado, não poupou críticas aos conselheiros Waldir Teis e José Carlos Novelli. “Os conselheiros que votaram contra são todos aliados do grupo político de Wanderlei e Blairo Maggi”, citou o prefeito. “O conselheiro Waldir Teis era secretário de Estado do sr. Blairo Maggi. Era secretário de confiança do governador do Estado. Quem é o candidato do sr. governador aqui em Barra do Garças, com certeza, não é o prefeito Chaparral; segundo, o sr. Novelli, sabemos que tem uma relação histórica com o nosso adversário, e terceiro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que votou pelo desempate, todos nós sabemos, que ele é primo do nosso adversário. Então, não há duvida é uma decisão meramente política. É uma decisão meramente eleitoral”, afirmou. Na representação ao juiz eleitoral, o TCE reafirma a natureza técnica da decisão plenária, tomada durante sessão ordinária no dia 23/09. O posicionamento, aprovado por maioria de votos, foi fundamentado na constatação de que a gestão de Chaparral, em 2007, infringiu preceitos legais que não poderiam ser desconsiderados na análise das contas. Dentre as irregularidades destacam-se o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao extrapolar o limite de gastos com pessoal, abertura de créditos adicionais sem autorização da Câmara dos Vereadores, irregularidades diversas em certames licitatórios e realização de despesas de vulto na contratação de pessoal e sem concurso público. Na fundamentação do pedido de direito de resposta, o Tribunal de Contas reafirma a legitimidade de sua decisão e ressalta a sua missão constitucional de zelar pelo patrimônio público. (Com assessoria)