TCE faz alerta ao poder público

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valter Albano, afirmou que “nem sempre” o aumento da carga tributária e dos aportes financeiros do poder público corresponde a aumento da quantidade e melhora da qualidade das obras. A exposição aconteceu no encontro técnico realizado pelo TCE para discutir a situação das obras públicas. Albano destacou que estão havendo mudanças na forma como os empreendimentos, estradas, reformas, entre outras, estão sendo construídos. Um dos pontos é a garantia mínima de cinco anos sobre as obras. “O prazo legal é de cinco anos, mas esse tempo depende de cada obra que está sendo realizada”. O evento, ocorrido na quarta-feira, contou com apresentações da Secretária de Controle Externo e Serviços de Engenharia do TCE/MT, Narda Consuelo, e do auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, Elci Pessoa. Este destacou que um tapa-buraco pode ficar 30% mais caro que um revestimento na pista. “Fazer [uma obra] bem feito é obrigação [da construtora]. Está no contrato”, reforçou o auditor na apresentação. Outro ponto mencionado trata da gestão dessas obras. Foi mostrado que o Executivo municipal deve iniciar e concluir um projeto, algo que parece simples, mas que, muitas vezes, não é respeitado – nem mesmo sendo uma determinação inclusão na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alguns prefeitos dão ordem de serviço para quatro ou mais obras, sem ter recurso para concluir o projeto. O resultado são empreendimentos se tornando “elefantes brancos”, muitos há anos sem seu término. O conselheiro Valter Albano lembrou que a ideia em se criar o encontrou partiu de uma “conversa franca” entre todos os setores envolvidos, incluindo Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), em que não foram apontados “culpados”, mas apresentado formas para melhorar a qualidades das obras. Com a busca por isso, os auditores reforçam que diminuem, e muito, a possibilidade de alguma obra ser interditada por suspeitas de irregularidade, o que inclui o sobrepreço e o aumento do tempo para a conclusão. Também presente no evento, o diretor de Infraestrutura da Agecopa, Carlos Brito, disse que o esforço para buscar qualidade nas obras já vem feito “há algum tempo”, e é fato na agência. “A Copa do Mundo potencializa esse tipo de prática”.