TCE cobra apresentação de notas

O Presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD), se reúne na tarde de hoje, às 15h, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli, para discutir a prestação de contas da verba indenizatória de R$ 25 mil concedida mensalmente aos vereadores. Segundo relatório do TCE, toda a verba indenizatória – valor destinado aos parlamentares para o pagamento de despesas de gabinete – foi utilizada integralmente pelos vereadores sem que houvesse a devida contrapartida, ou seja, a apresentação de notas fiscais ou outro documento comprobatório de que o recurso teve a destinação correta. A reunião tem como objetivo inicial a assinatura de um termo de compromisso, para que a Câmara se adapte ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) – instrumento que visa contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos. Apesar disso, será palco de outras discussões acerca das finanças da Casa. “Queremos saber exatamente como deve ser feita essa prestação de contas e, amanhã (hoje), já sair de lá sabendo como se comportar a respeito disso”, afirmou o presidente da Mesa. Ainda deve entrar em pauta o pedido de informações acerca da alteração do valor do duodécimo, solicitado pela Câmara ao Tribunal. Os conselheiros negaram a possibilidade de aumento. Um estudo realizado pela Procuradoria-Geral do Município que mostra que já estão sendo respeitados os limites constitucionais de 4,5% em cima das tarifas usadas na base de cálculo do duodécimo e, ainda, a impossibilidade de inserir novos tributos. Desta forma, fica impossível conceder aumento à Câmara de Vereadores. “Só vou recorrer após a publicação do acórdão. Aí sim poderemos analisar com calma e ver a melhor solução”, adiantou João Emanuel, que persiste no pedido de aumento do duodécimo ao Executivo.