TCE adia a data do julgamento

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou para o dia 27 a sessão especial em que deve ser apreciada a prestação de contas do governador Silval Barbosa (PMDB) relativa ao exercício de 2013. As contas seriam julgadas na próxima segunda-feira (16). O relator seria o conselheiro Sérgio Ricardo. Devido a um pedido de férias por parte dele, no entanto, o processo foi transferidas para o conselheiro-substituto Luiz Carlos Pereira. Partiu dele o pedido para que a apreciação fosse adiada. Pereira alegou que o prazo original para elaboração de um voto não seria suficiente. O processo já conta com mais de 500 páginas, nas quais estão incluídos o relatório técnico da Sexta Secretaria de Controle Externo e a defesa do peemedebista, bem como o parecer do Ministério Público de Contas. Sérgio Ricardo saiu de férias na última terça-feira (10). Em princípio, a informação era de que ele deixaria um voto pronto, que apenas seria lido por Pereira, o que não se concretizou. A decisão que autorizou o adiamento da sessão foi do presidente da Corte, conselheiro Waldir Teis. Em seu despacho, publicado no Diário Oficial de Contas que circulou nesta quinta-feira (12), ele sustentou que o prazo de seis dias – entre o sorteio que escolheu Pereira o novo relator e a data original da sessão – não seria suficiente. Pesou para a decisão de Teis o fato de neste período o TCE passar por dois dias em que o expediente não seria normal por conta da realização da Copa do Mundo: esta quinta-feira, quando ocorreu a abertura do Mundial e a estreia da seleção brasileira; e hoje, quando será realizado o primeiro jogo na Arena Pantanal. FÉRIAS – Sérgio Ricardo apresentou o pedido de férias semanas após vir a público o inquérito da operação Ararath em que ele é citado. No trecho em questão, o delator do esquema ilegal investigado pela Polícia Federal, empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, afirma ter havido a suposta venda de uma vaga na Corte de Contas: a do conselheiro aposentado Alencar Soares. Alencar, que em 2012 foi substituído por Sérgio Ricardo, teria tomado um empréstimo de R$ 4 milhões junto a Júnior Mendonça para devolver um “sinal” que teria recebido para deixar a cadeira. A transação teria ocorrido em 2008. Na época, segundo o delator, o então governador – hoje senador – Blairo Maggi (PR) é quem teria pedido para que Alencar permanecesse no cargo. Por conta da denúncia, a ONG Moral protocolou nesta semana uma representação em que pede o afastamento de Sérgio Ricardo de suas funções. As suspeitas são de que foi ele quem tentou comprar a vaga do conselheiro aposentado. O pedido da ONG será analisado pela Corregedoria do TCE. A previsão é de que seja divulgada uma resposta em aproximadamente 15 dias.