Taques apresenta Reforma Tributária

Os verbos desburocratizar e facilitar norteiam os conjuntos de decisões que o governo do Estado está tomando em relação à Reforma Tributária que está sendo proposta e que visa tirar da informalidade milhares de micros e pequenas empresas que atuam e não recolhem impostos. Para que isto se torne realidade o governador Pedro Taques (PSDB) acompanhado pelos secretários de Fazenda, Paulo Brustolin, da Casa Civil, Paulo Taques, e do Gabinete de Comunicação, Jean Campos, além de adjuntos das Secretarias, de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec), apresentou cinco ações que estão sob analise ou já estão em execução e que nortearão para 2016 a nova política fomentadora de emprego e renda. “Estamos abrindo mão de uma expectativa de receita da ordem de R$ 150 milhões acreditando em outras ações para que muitos saiam da informalidade ou até mesmo que o comércio não imponha aumento em seus produtos para que a economia ganhe mais corpo e a população não seja penalizada com esses aumentos”, disse o governador Pedro Taques (PSDB). Ele resumiu as ações em: * Simplificação de obrigações tributárias; * Projeto de Lei do Estatuto da Microempresa; empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual; * Reativação do Conselho de Contribuintes com participação paritária e colegiadas; * Projeto de Lei do Processo Administrativo Tributário (PAT); * Consultoria especializada para estudos técnicos e elaboração de proposta de normas tributária. O governador Pedro Taques lembrou que em sua busca por novos parceiros para que eles se instalem em Mato Grosso, sempre é cobrado quanto à segurança jurídica e o ambiente negocial. “A Justiça Social tem que ser para todos, para o empregado e para o empregador, por isso estamos em busca do melhor sistema tributário que atenda as demandas e facilitem as coisas. Não é possível mais se conviver com regras que mais atrapalham do que auxiliam”, disparou o governador. Segundo o titular da Fazenda, Paulo Brustolin, o conjunto de medidas visa dar meios e maneiras para todos trabalharem dentro da lei e da ordem. “Em países da América Latina como o Chile entre 24 e 48 horas se leva para criar uma empresa. Aqui são cinco meses”, explicou Brustolin, lembrando que todas as decisões estão correlacionadas. As cinco decisões tratam do aumento efetivo do sublimite estadual (Simples Nacional) de R$ 1,8 milhão para R$ 2,52 milhões, o que reduz o imposto para o comércio e consequentemente para o consumidor; no prazo de montagem de uma empresa; na reativação do Conselho de Contribuintes com a participação de sete instituições privadas; na modernização do Processo Administrativo Tributário para recursos assegurados o contraditório e ampla defesa, redução da quantidade de instrumentos constitutivos do crédito tributário, primazia da verdade material e a consequente agilidade na análise dos processos. “Todas essas decisões tendem em melhorar o ambiente negocial desburocratizando a relação com o empresariado e permitindo mais justiça social e tributária”, disse o governador Pedro Taques.