Supremo deve analisar hoje O pedido de Pedro Taques

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, deve analisar hoje pedido do senador Pedro Taques (PDT) para promover uma sustentação oral sobre a possibilidade de retirar algumas atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF julga a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello que retira do CNJ o dever de apurar denúncias de irregularidades cometidas por magistrados. Caso o pedido do parlamentar seja acatado, Taques defenderá a independência do Conselho. Também apoiam essa independência os senadores Demóstenes Torres (DEM), Cristovam Buarque (PDT), Randolph Rodrigues (Psol), Álvaro Dias (PSDB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB). "Democracia quer dizer diálogo. Queremos defender a independência concorrente do CNJ. O STF pode dar uma demonstração do que se denomina sociedade aberta de intérpretes constitucionais. O que é isso? O diálogo entre o cidadão e aqueles que julgarão se determinada lei fere ou não o principal instrumento da democracia que é a nossa Constituição”, afirmou o senador mato-grossense Pedro Taques. Conforme relatam, vários argumentos derrubam a tese de inconstitucionalidades nas atribuições do Conselho, que foi constituído para fazer o controle administrativo independente das corregedorias dos tribunais. Nesse contexto, destacam que as maiores controvérsias geradas nos debates tinham por objeto a dúvida sobre se o CNJ seria um órgão de controle externo ou um órgão do Judiciário, subordinado ao Supremo Tribunal Federal. "Prevaleceu a segunda corrente. Mas, aqui, é preciso ressaltar que, em nenhum momento de relevo, chegou o constituinte derivado a cogitar que o CNJ tivesse competência subsidiária”, argumentam os parlamentares. Além disso, defendem a composição do Conselho Nacional de Justiça como órgão híbrido para que os processos sejam julgados com o devido tratamento equitativo. "Inúmeros são os benefícios advindos da atividade deste órgão desde que implantado, benefícios que não seriam possíveis caso ainda tivéssemos um modelo que conta exclusivamente com as corregedorias dos tribunais”, finalizam.