STJ mantém Bosaipo afastado do TCE

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, se tornou réu em mais duas ações penais acusado de crimes de peculato e lavagem de dinheiro. As denúncias foram formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatadas pelo pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (1º) durante sessão plenária. Na oportunidade, os ministros ainda decidiram, por unanimidade, manter o afastamento do conselheiro da Corte de Contas até a instrução das ações. A relatoria do processo ficou sob a responsabilidade do ministro Og Fernandes. De acordo com ele, os pedidos foram acolhidos integralmente por haver “indícios suficientes para a admissibilidade da ação”. Em ambos os processos Bosaipo é acusado de peculato e lavagem de dinheiro. Conforme o MPF, ele teria tirado proveito do cargo de primeiro-secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa para utilizar irregularmente os recursos da Casa de Leis. Na primeira ação, ele é acusado de agir em conluio com o deputado estadual José Riva (PSD) para realizar uma transação de títulos de crédito simulada com a empresa Marinez M-Pacheco-ME. A medida teria sido necessário para cobrir um empréstimo, contraído por ambos, com a Confiança Factoring, uma vez que o crédito foi repassado a ela imediatamente. Conforme a denúncia, os parlamentares pegariam dinheiro emprestado da empresa para fins pessoais e para garantir a quitação dos empréstimos. Para tanto, eles utilizavam da Assembleia para emitir cheques a supostos fornecedores. Na outra ação, da qual Riva também faz parte, o MPF afirma que os parlamentares se associaram a um técnico em contabilidade para contratar empréstimos junto a banco em nome de servidores da Casa de Leis. Os empréstimos, na modalidade CDC, eram destinados aos deputados, que pagavam os valores com dinheiro da Casa. Para maquiar o esquema, o conselheiro e o social-democrata simulavam a contratação de bens e serviços por meio de empresas-fantasmas. No total, foram assinados 166 contratos que atingem a casa dos R$ 2,9 milhões. Bosaip é réu em 18 ações penais que estão em tramitação no STJ. Apesar de estarem desmembradas, os processos têm praticamente o mesmo objeto: o uso da Assembleia Legislativo em benefício próprio. As denúncias contra Bosaipo vieram à tona com a operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002. Na época, ele ainda era deputado estadual.