STF exclui Maggi de cometer crime ambiental no governo

O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu o nome do senador Blairo Maggi (PR) do inquérito que o investigava por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. A exclusão ocorreu após pedido da Procuradoria-Geral da República constatar que o Ministério Público Federal não observou indícios de que o republicano teria cometido crime. Blairo era investigado por ter concedido autorizações para queimadas possivelmente relacionadas à exploração e ao comércio ilegal de madeira, enquanto era governador. O Ministério Público Federal e o Supremo concluíram, no entanto, que não havia como responsabilizar o ex-governador pelas queimadas. “No que se refere à insuficiência de estrutura administrativa responsável pelo controle e fiscalização das queimadas, tal fato não pode ser atribuído pura e simplesmente ao governador do Estado”. As investigações, no entanto, continuarão, mas agora na 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, já que, como não são parlamentares, os demais acusados não têm a prerrogativa de serem julgados apenas pelo STF. “Não há dúvidas de que existem elementos concretos quanto à prática de delitos ambientais por outros investigados que não possuem foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal, sendo necessário o encaminhamento do feito ao juízo competente para a continuidade da apuração”, diz o despacho assinado pelo ministro no último dia 22.