STF adia análise de pedido sobre Eder

O Supremo Tribunal Federal adiou novamente a apreciação de um agravo regimental que pode culminar no retorno do ex-secretário de Estado Eder Moraes (MPF) para a prisão. Esta é a segunda vez que a Corte protela a análise deste recurso. O agravo, impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF), questiona a soltura do peemedebista. Eder foi libertado há duas semanas após passar 81 dias preso em decorrência da quinta fase da “Operação Ararath”. O ex-secretário e tido como um dos principais articuladores de um esquema de lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional. O ex-secretário, entretanto, possuía outra ordem de prisão em aberto, que havia sido decretada pelo juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider. Isto fez com que ele retornasse a cadeia e motivou o MPF a impetrar com este recurso. O agravo começou a ser analisado pelo STF no dia 25 de junho. A época, Dias Toffoli elaborou relatório favorável à manutenção da liberdade. O ministro Marco Aurélio de Mello e a ministra Rosa Webber, por sua vez, acataram os argumentos do agravo do MPF mantendo a prisão de Éder. Neste dia, a votação não foi concluída devido um pedido de vistas do ministro Luiz Fux. Diante do recesso forense do mês de julho, a análise do processo voltou à 1ª turma recursal apenas nesta terça-feira (19). Na oportunidade, Fux emitiu parecer favorável à manutenção da liberdade de Éder. No entanto, o ministro Luiz Roberto Barroso se declarou impedido para votar. Por conta disso, um ministro da Segunda Turma será convocado para desempatar o julgamento.