Sob recomendação, orçamento é aberto

O orçamento do governo do Estado foi aberto nesta semana. Algumas secretarias já começaram a empenhar recursos e colocar o plano de ação em prática. No entanto, para esses primeiros meses do ano a recomendação é economizar e empenhar apenas as chamadas despesas fixas, como folha salarial. Seguindo os últimos dois anos, o orçamento é aberto ainda em janeiro. Conforme o secretário de Planejamento, José Botelho do Prado, esse ritmo na administração é tendência em todas as gestões modernas, além de estar em conforme com a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). “Desde o dia primeiro do ano temos as despesas fixas: é folha salarial, energia... Por isso, o orçamento não pode esperar tanto tempo para ser aberto”, explicou o secretário. Apesar de ter sido aberto, o orçamento do ano passado ainda não foi fechado. O Estado não pode precisar quanto foi a arrecadação e a despesa. Botelho assegura, no entanto, que a previsão é de estar dentro da margem estimulada. Conforme a LRF, o governo tem até o dia 30 de janeiro para concluir os balancetes, que são os resultados parciais das contas, e o balanço geral até fevereiro. Depois de passar pela Auditoria-geral do Estado, as contas são entregues em março ao Tribunal de Contas do Estado. As novas secretarias de governo desmembradas, como a de Justiça e Direitos Humanos, de Cidades, de Acompanhamento e Logística de Transportes são as que ainda não conseguem executar despesas, já que elas não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A Assembleia Legislativa aprovou a reforma administrativa do governo em separado, agora o governador faz o remanejamento de recursos por meio de decreto. José Botelho prevê que até sexta-feira da semana que vem todos os decretos necessários para separar o dinheiro estejam publicados e as novas pastas já poderão começar a fazer empenhos. “O orçamento está sendo aberto agora, mas toda despesa é balizada na arrecadação prevista e dentro do planejamento já aprovado”, ressaltou o secretário. Ele faz questão de frisar que esse trabalho de remanejamento de recursos foi feito por uma equipe técnica, sem qualquer interferência política. O remanejamento pode ser feito de qualquer secretaria, levando em consideração que a nova pasta vai desempenhar funções antes destinadas a outras. “A Secretaria de Cidades, por exemplo, vai receber dinheiro que seria destinado ao Planejamento, já que a coordenadoria de conglomerados urbanos, antes nossa, será responsabilidade da nova secretaria”, explicou o secretário. A previsão de arrecadação do Estado para 2011 é de 11,2 bilhões, um aumento de cerca de 10% em relação ao ano anterior. No entanto, o secretário Botelho alerta que desse montante apenas pouco mais de R$ 7 bilhões são de arrecadação própria e entrarão na conta que dividirá o dinheiro para áreas de saúde, educação, seguranças e outras vinculações constitucionais. O secretário explica que R$ 800 milhões do orçamento serão destinados diretamente à Agecopa e R$ 1,5 bilhão serão repassados aos municípios, além de outras fontes de receitas vinculadas, como do Departamento de Transito (Detran), entre outros.