Silval atua para convencer população sobre incentivos

O governador Silval Barbosa (PMDB) está realizando um trabalho intenso de convencimento da população para apoio à prorrogação dos incentivos fiscais até 2033. No programa de rádio institucional de segunda-feira (29), o peemedebista argumentou que a política é necessária para colocar o Estado em patamar de igual competitividade com outras regiões do país. Como forma de convencimento, o chefe do Executivo citou o mais recente empreendimento instalado na região, a fábrica da Votorantim, ainda em abril deste ano. Ele avalia que empresas do mesmo porte precisam dos incentivos. A ênfase em disseminar a ideia é pela pressa de que a medida seja aprovada antes de votação no Congresso Nacional. “São empresas como estas que muitas vezes precisam dos incentivos, do apoio do Governo do Estado para produzir com competitividade com as demais do Brasil. Esta empresa fez a parte social, na formação de pessoas que lá trabalharam e estão trabalhando. E é por isso que os incentivos fiscais ajudam o desenvolvimento de Mato Grosso. Tudo que fazemos é pensando nas pessoas, em gerar oportunidade”, destaca. Congressistas devem votam neste semestre a Medida Provisória 599/2012, que especifica que os estados que não tiverem legislação fiscal estabelecida não poderão estabelecer critérios, o que para alguns analistas pode significar o fim dos incentivos no Estado. Para barrar esse quadro, a Assembleia Legislativa deve votar ainda este mês o projeto de prorrogação dos incentivos. Acionado pelo chefe do Executivo para trabalhar dentro do parlamento estadual em prol da prorrogação da atual política econômica, o deputado estadual e presidente da Casa, José Riva (PSD), encabeça as discussões sobre o tema e já manifestou que o projeto será votado o mais rápido possível. Para o social-democrata, os incentivos são fundamentais para fortalecer o parque industrial estadual. “Nesses dez anos, os incentivos foram fundamentais para fortalecer nosso parque industrial, atraindo empresas com uma das menores cargas tributárias do país. Caso sejam extintos, as empresas terão os investimentos comprometidos, inviabilizando a economia local”, argumenta Riva. No entanto, a atual forma de concessão dos incentivos não é consenso e o projeto como tramita hoje é questionado por parlamentares e sindicalistas pela suposta falta de critérios para escolha de empresas que recebem os incentivos, além da falta de transparência. A prorrogação dos incentivos fiscais é um pedido da Fiemt.