Senado discute promulgação

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal reunirá a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e representantes dos setores ambiental e agrícola para discutir os desdobramentos da promulgação do Código Florestal (Lei 12.651/2012). A reunião ocorrerá hoje e será transmitida ao vivo pela TV Senado. Presidente da comissão, o senador Blairo Maggi (PR) lembra que, na prática, o Código Florestal ainda não foi completamente implementado. “Os Programas de Regularização Ambiental (PRA) só poderão ser iniciados a partir de informações obtidas por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), já em fase de implantação pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA)”, explicou o senador. Durante audiência pública, a ministra Izabella Teixeira apresentará informações recentes sobre a regulamentação do PRA, obrigatório para quem tem pendência ambiental, e também sobre etapa em que se encontra o CAR.