Sema suspende 68 processos suspeitos

O governo do Estado suspendeu 68 processos de licenciamento e exploração florestal, investigados pela Polícia Federal na operação Jurupari, que foram supostamente concedidos de forma fraudulenta. Licenças, autorizações e cadastros de consumidores de produtos finais (CC-SEMA) relacionados aos empreendimentos também foram suspensos. A portaria nº87/2010, assinada pelo secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Alexander Maia, foi publicada no Diário Oficial do Estado. No despacho, o secretário descreve que tem o “dever de zelar pela legalidade, moralidade e eficiência de seus atos, condutas e decisões” e informa que os processos das áreas relacionadas foram enviados à Justiça Federal por força de mandado de busca e apreensão. Entre os processos de licenciamento e exploração florestal envolvidos na operação Jurupari consta a fazenda Paineiras, de propriedade da esposa do deputado José Riva, Janete Riva, e a Lagoa das Conchas Reflorestamento Ltda., da família do ex-conselheiro do TCE, Ubiratan Francisco Vilela Spinelli. De acordo com as investigações da PF, o ex-secretário-adjunto de Mudanças Climáticas e também de Gestão Florestal da Sema, Afrânio Cesar Migliari, e pessoas ligadas a ele teriam se beneficiado de 38 dos 68 empreendimentos rurais investigados pela Operação. A esmagadora maioria dessas propriedades, segundo o inquérito, se encontra no entorno ou interior de áreas protegidas federais, como terras indígenas e parques ambientais. Além disso, Afrânio seria proprietário de uma empresa que comercializava madeira proveniente de planos de manejo que acompanhava e aprovava dentro da Sema, “em sua grande maioria com graves irregularidades”. No mês passado, a PF desencadeou a operação Jurupari que culminou na prisão de 65 pessoas. Noventa e um acusados de participação no suposto esquema de fraudes em projetos de manejo e outros crimes ambientais na região amazônica mato-grossense tiveram prisão preventiva decretada. Foi a maior operação policial realizada em Mato Grosso desde a Curupira, em 2005, quando cerca de 200 pessoas foram presas. Os mandados foram expedidos pelo juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso. A PF indiciou 93 envolvidos no caso. De acordo com as investigações, o esquema se baseava em fraudes na emissão de plano de manejo com o objetivo de legalizar madeira extraída de áreas ilegais como reservas indígenas e de unidades de conservação. O dano ambiental apontado nas investigações pode chegar ao valor de R$ 1 bilhão. Por telefone, o secretário Alexander Maia explicou que a suspensão dos processos “trata-se de uma medida preventiva de caráter temporário”. Ele esclareceu que os documentos estão em posse da Justiça Federal, que investiga o caso e, se comprovadas as irregularidades, os processos continuarão suspensos.