Sefaz encaminha projeto ao TCE

O secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, entregou cópia do projeto de reestruturação da dívida pública de Mato Grosso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no final da tarde de ontem. O encaminhamento havia selado em audiência prévia durante a manhã e desponta como desdobramento de requerimento de informações entregue pelo órgão ao governo estadual. Em sessão na semana passada, conselheiros do TCE aprovaram por unanimidade o envio de ofício ao governador Blairo Maggi informando que qualquer proposta de alteração do atual modelo de endividamento do Estado terá que ser disponibilizada para análise do órgão. A idéia defendida pelo TCE é a de que o relator das contas de 2007 do governo estadual, o conselheiro Valter Albano, acompanhe cada passo do projeto de reestruturação da dívida. A proposta final de renegociação é a de tomada de empréstimo junto ao Banco do Brasil e Merrill Lynch. “Acima de tudo, queremos o TCE junto conosco nesse processo. Isso é fundamental”, sustenta Éder Moraes. Presidente da MT Fomento e coordenador do projeto de renegociação junto a investidores e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ele assumiu o cargo de secretário de Fazenda na semana passada. Após o ofício enviado ao governador, segundo o presidente do TCE, Antônio Joaquim, ficou acordada a remessa de qualquer material institucional sobre a renegociação. Ele defende que a medida adotada pelo tribunal deve ser interpretada com a cautela e o papel fiscalizador do órgão diante de uma matéria diretamente ligada às finanças do Estado. Joaquim também nega que o Tribunal de Contas esteja contra a renegociação. “Não se trata de nada disso. Não podemos fazer nenhum julgamento prévio daquilo que não é concreto. Nosso papel é acompanhar”.