Secretário admite parceria público-privada no VLT

A obra do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) poderá ser concluída por meio de uma parceria público-privada (PPP) para evitar que o governo aporte mais R$ 511 milhões, necessários para a continuidade do empreendimento iniciado em 2012 e que deveria ter sido concluído no ano passado. A informação é do secretário do Gabinete de Projetos Estratégicos, Gustavo Oliveira. Ao ser ouvido por deputados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, Oliveira falou sobre as constatações do governo, como a ausência do projeto e do cronograma da obra, assim como as questões financeiras. Ele adiantou que o governador Pedro Taques (PDT) demonstra vontade em concluir o VLT, mas deixou claro que não há recursos para garantir o andamento na obra, além de não constar o aporte financeiro na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 para isso. A questão financeira é o que trava o andamento da obra atualmente. Porém, a LOA de 2015 esteve nas mãos da equipe de transição no ano passado, e a atual gestão optou por não fazer alteração na peça orçamentária. O problema seria também que com a lei de criação da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) não previa o que seria feito com as obras inacabadas, isto porque na época da aprovação acreditava-se que estariam prontas até a data do evento. Fato que não ocorreu. O secretário explicou ainda que o consórcio VLT ainda cobra do Estado um valor adicional de R$ 293 milhões, referente aos reajustes anuais e cambiais, previstos em cláusulas contratuais. A empreiteira alega ainda que desde o início da obra, o Estado nunca fez repasse em dia. Oliveira informou aos parlamentares que do total de R$ 1,477 bilhão da obra, já foram pagos R$ 1,066 bilhão, sendo que apenas R$ 108 milhões saíram diretamente do Tesouro do Estado, o restante seria referente à renúncia fiscal. Apesar da dificuldade financeira em realizar a obra, Gustavo Oliveira alegou que 50% da obra já foi realizada e isto tem sido levado em consideração pelo governo, que não pode desconsiderar este fato. Por outro lado, a solução seria colocar o projeto executivo no mercado e oferecer para a iniciativa privada executar a obra, por meio de parceria público-privada. Com isso, é provável que seja realizada uma nova licitação. Este modelo é muito usado para realizar investimentos em infraestrutura e permite que o Estado descentralize a realização dos investimentos para empresas privadas (“concessionárias”). Por outro lado, apesar da descentralização dos recursos, não retira do Estado a tarefa de acompanhar e fiscalizar o modo como os serviços vem sendo prestados. Porém, apesar de estar sendo estudada uma forma de garantir a continuidade das obras, o secretário destaca que é preciso levar em consideração o fator da tarifa, que ainda está sendo analisado pelo governo. Isto porque, de acordo com Oliveira, tem sido considerado um modelo de integração com os outros modais. O secretário evitou fazer juízo de valor referente à troca de modelo pela gestão passada, que inicialmente, havia projetado a realização de um corredor de ônibus, chamado de BRT (Bus Rapid Transit), mas após audiência pública na Assembleia Legislativa foi aprovado a mudança para o VLT, na época estimado num valor de R$ 690 milhões. Oliveira revelou ainda que um Plano Diretor realizado em 2010 ainda na época pela Agecopa mostrava que o BRT atendia a demanda da região metropolitana, mas ainda assim, insistiu-se em fazer o VLT. Para o secretário, o erro “foi forçar um projeto de BRT já pronto se adequar ao de VLT, como poderia ser um erro agora forçar o retorno do BRT”. Outro problema é que o Plano Diretor também previu a necessidade da realização de 164 quilômetros de novas vias estruturantes para atender a um modelo ideal de transporte coletivo para região metropolitana, porém, não há recursos. Além do secretário, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho, também fez a apresentação da auditoria realizada sobre o VLT e reforçou que houve omissão por parte dos gestores que foram informados pelas empresas contratadas para fiscalizar a obra, no valor de R$ 48 milhões. Ele responsabilizou o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário Maurício Guimarães. Isto porque eles teriam sido avisados inúmeras vezes das falhas e irregularidades, mas não tomaram providências. A única multa aplicada ao consórcio foi no valor de R$ 17 milhões em outubro do ano passado, mas desde então o governo também não realizou mais nenhum repasse, o que em tese anulou a sanção aplicada.