Rui Ramos solicita mais informações

O desembargador da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro, solicitou informações à juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, para analisar o pedido de liminar em habeas corpus requerido pela defesa do servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Djalma Ermenegildo. O servidor está preso desde o dia 21 de julho, na 3ª fase da Operação Imperador, acusado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de destruir provas que possam incriminar o ex-deputado estadual José Riva (PSD) pelo desvio de R$ 62 milhões dos cofres do Legislativo por meio de fraude na aquisição de material gráfico conforme veio à tona com a Operação Imperador, deflagrada em 21 de fevereiro deste ano. Entendo ser imprescindíveis as informações da autoridade judiciária indicada como coatora antes da análise da liminar pleiteada, devendo ser prestadas no prazo de 48 horas, encaminhando cópia de todos os pedidos e decisões proferidas a respeito da liberdade ambulatorial do paciente; documentos imprescindíveis ao esclarecimento da conduta criminosa que lhe é atribuída; noticiando ainda em qual fase este processo se encontra, bem como apresentar quaisquer considerações de caráter jurídico indispensáveis para a compreensão do tema”, diz o despacho judicial. A defesa de Djalma Ermenegildo sustenta que a prisão ocorreu cinco meses após a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), baseada em “meras ilações e conjecturas” de que estaria desaparecendo com documentos públicos e ainda coagindo testemunhas. Diz ainda que outro réu, o ex-deputado José Riva (PSD) conseguiu direito de responder em liberdade, enquanto Djalma Ermenegildo, mesmo sendo réu primário, está preso preventivamente. Além disso, destaca que não ocupa mais cargo comissionado no Legislativo e que, desde junho, está em licença prêmio. “Destaca que a liberdade do paciente não coloca em risco a instrução criminal, consignando que a partir da sua exoneração do cargo de secretário de Administração e Patrimônio não possui mais acesso ao sistema de controle de estoque de materiais, denominado Bhetta", sustenta a assessoria jurídica. Outro servidor do Legislativo que segue detido é o ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa, Luiz Pommot. Porém, a prisão preventiva foi motivada pela Operação Ventríloquo que apura a suspeita de um desvio de R$ 9 milhões relacionados a um pagamento que deveria ser destinado ao HSBC Seguros. (R.C)