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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009, 09h:18

Riva clama por mobilização em Brasília

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), anunciou que vai ingressar com uma ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os poderes executivos estaduais tenham autonomia para implementar a emancipação de municípios no interior do Estado. O deputado progressista também sugeriu que todos os parlamentares estaduais do País façam um grande manifesto no Congresso nacional para pressionar o Legislativo Federal em aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garantiria a prerrogativa do Estado em criar novos municípios. Riva criticou a falta de agilidade e atitude do Congresso Nacional, ao qual chamou de omisso. "Arrisco a dizer que se o presidente fizesse uma medida provisória que proibisse o Congresso de votar leis, o Senado aprovaria essa PEC," ironizou o parlamentar.As críticas de Riva também foram endossadas pelo ex-deputado estadual e atual membro do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Humberto Bosaipo. O ex-presidente da Assembleia também lembrou que municípios da região do Araguaia que foram emancipados hoje se encontram em pleno desenvolvimento econômico e social. (AA)

Edição EDIÇÃO 16964




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