Reunião define rumo de votação

Uma reunião de líderes marcada para acontecer no Congresso Nacional na manhã de hoje (25) deve definir os rumos da PEC 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação criminal. Segundo o deputado federal Nilson Leitão (PMDB), que deve participar da reunião como líder das Minorias na Câmara, há o indicativo que a proposta vá a plenário com urgência. “Vamos nos reunir com todos os líderes e decidir a votação. Vou pedir para que seja colocada em pauta urgentemente. Quero que se vote, apesar de que está sendo construído um projeto de acordo entre os MPs e os delegados”, adianta o deputado sobre seu posicionamento, que desde o início das discussões foi contrário à PEC. O tucano acredita que, se for votada, a proposta não deve ser aprovada e, consequentemente, arquivada. Dessa forma, se abriria espaço para que os Ministérios Públicos entrem em um consenso com as polícias Civil e Federal e construam uma regulamentação para a investigação de crimes. Líder da bancada mato-grossense no Congresso, o deputado federal Eliene Lima (PSD) avalia que a matéria não deve entrar em pauta nesta semana. O motivo seria a já anunciada falta de quorum, devido às festividades juninas. No entanto, ele afirma que está nos planos do presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), apresentar um projeto de sua autoria para substituir a proposta atual. Ele englobaria um consenso entre as partes. “Não deixar para o Ministério Público a investigação, que tem investigado apenas o que bem entende, mas também não impedir o órgão de participar das apurações”, explica o social-democrata, que é a favor da proposta do presidente da mesa diretora. A PEC já havia sido retirada de pauta pelo presidente da Câmara para “revisão do texto”. A proposta apresentada ainda em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PT do B/MA) define uma limitação ao poder de investigação do MP. Caso o texto atual seja aprovado, a apuração de denúncias criminais vai se tornar função exclusiva das Polícias Civil e Federal. (LB)