Resolução abre crédito para Estado

O senador Jayme Campos (DEM) reforçou, no Congresso Nacional, a necessidade de aprovação da Resolução 43/01 que permite aos estados-sedes da Copa de 2014, como Mato Grosso, a contratação de financiamento para executar obras de infraestrutura fora dos limites de endividamento. A proposta abre possibilidade ainda para exclusão, nesse caso, dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na sexta-feira, preferindo não comentar diretamente a posição de Jayme, o governador Silval Barbosa (PMDB) comemorou a iniciativa ao lembrar que dessa forma Mato Grosso não terá dificuldades para garantir a contratação de recursos que irão assegurar a implementação de projetos importantes para o Mundial, que será realizado também na Capital do estado. O projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado e vai ao Plenário em regime de urgência. A resolução também tratou de análise sobre o excessivo endividamento dos estados ocorrido na década de 1990. Embora reconhecendo que está aberta exceção para o financiamento das obras demandadas, o senador autor da proposta entende que a aprovação da via assegura investimentos fundamentais para a realização dos eventos esportivos. A proposta também contempla jogos olímpicos. Partiu do senador Romero Jucá (PMDB-RR) a ideia de acrescentar dispositivo ao artigo 15 da resolução que “livra contratos da proibição para contratação de empréstimos por governadores ou prefeitos quatro meses antes do final do mandato”. Dessa forma, o chefe do Executivo mato-grossense tem livre caminho para colocar em prática os projetos que chegam a mais de R$ 1 bilhão, destinados à Copa de 2014 – já aprovados pela Assembleia Legislativa.