Relator de CPI ameaça acionar secretaria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, instaurada na Assembleia Legislativa em 2013, pode acionar a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) na Justiça. A medida é considerada pelo relator da investigação, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), diante da inércia da Pasta em fornecer informações ao grupo. A CPI da Telefonia Móvel é a única atualmente em vigor no Legislativo e foi criada para apurar uma suposta apropriação indébita e atraso no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas contas de telefone. Outro ponto investigado pelos deputados é a qualidade dos serviços prestados no Estado. Segundo afirma Maluf, a Comissão solicitou no ano passado informações acerca do que é devido pelas operadoras de celular ao governo. “Pedimos que eles nos passassem os dados sobre a questão de recolhimento, de qual o valor dessa pendência que supostamente existe e até agora não tivemos resposta”, explica o deputado. Desde então, as frentes de trabalho da CPI se voltaram à realização de “mutirões” pelo interior do Estado para ouvir reclamações de usuários sobre o serviço. Equipes passaram por 12 cidades e recolheram depoimentos de aproximadamente 2,5 mil usuários. O presidente do grupo, deputado Ondanir Bortolini (PR), o Nininho, afirmou que a qualidade do serviço será agora o principal foco das investigações, já que afeta diretamente a vida da população. Mato Grosso é o oitavo colocado no ranking nacional de acesso à telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A densidade de telefones no Estado é de 141,32 aparelhos para cada 100 habitantes. São 4.572.718 celulares para uma população que é de pouco mais de 3 milhões de pessoas. Já Guilherme Maluf sustenta que a apuração da CPI não tenha uma prioridade. “A Comissão tem que trabalhar com duplo foco: a questão tributária e a do serviço. Não podemos focar apenas no serviço”, contesta o tucano. Conforme os levantamentos feitos pela Comissão até o momento, nem todo valor arrecadado pelas operadoras de celular é repassado ao Estado. Parte do montante não é paga e outra é paga, mas com cartas precatórias. O recolhimento de ICMS representa 32% do valor da conta telefônica. As apurações também apontam que 37 mil ações estão ajuizadas atualmente contra as empresas TIM, Vivo, Claro e Oi em Mato Grosso. A primeira oitiva da CPI está prevista para ocorrer hoje na Assembleia. O primeiro a responder aos questionamentos dos deputados será o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Carlos Duprat. Ele, no entanto, não é investigado. Deve somente fornecer informações que irão corroborar com o processo. No próximo dia 11, o ouvido deve ser o presidente da Anatel, João Batista de Rezende. Já no dia 18 serão ouvidas duas operadoras e, no dia 25, mais duas. A data provável em que a Comissão conclua os trabalhos e apresente o relatório final é 18 de março.