Recursos de fundos têm outros fins

O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) quer proibir que os recursos dos fundos de Transporte e Habitação (Fethab), de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic) e de Manutenção e Desenvolvimento do Esporte (Funded) sejam utilizados para fins divergentes daqueles para os quais foram criados. O projeto de Lei Complementar com tal objetivo foi apresentado ontem e tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Conforme explicou Avalone, o governo do Estado retira hoje parte dos recursos dos fundos para pagamento das despesas do Estado, como folha de pessoal e fornecedores. Embora a utilização dos recursos seja autorizada por lei, o deputado alerta que a retirada dos valores acaba prejudicando as áreas para as quais eles deveriam ser destinados. “Geralmente no final do ano o governo do Estado começa a contingenciar os gastos para conseguir pagar todas as despesas. Dessa forma, acaba segurando os recursos dos fundos para manter o equilíbrio fiscal. Entretanto, o que o governo precisa entender é que os fundos foram criados especificamente para outros objetivos, então o que o governo precisa fazer é cortar recursos de outras áreas e não desses fundos”, ressaltou. O parlamentar quer evitar que os recursos dos fundos que não forem utilizados sejam encaminhados para a conta única do governo. “Se, por algum motivo, os recursos não foram gastos em sua totalidade, eles devem permanecer no fundo e ser acrescentados ao montante previsto para o ano seguinte”. Atualmente, cerca de 30% dos recursos do Fethab são revertidos para a Secretaria Extraordinária das Obras da Copa do Mundo de 2014 (Secopa) e o restante vai para as secretarias de Cidades e de Transporte e Pavimentação Urbana. Segundo Avalone, em 2010 foram revertidos à Secopa cerca de R$ 150 milhões do Fethab, no entanto somente R$ 67 milhões foram utilizados. “Esses recursos que sobraram não foram para o Fethab, e sim para a conta única do governo. É exatamente isso que estou querendo evitar”, salientou. O projeto já havia sido apresentado em 2007 por Avallone, mas foi vetado pelo ex-governador Blairo Maggi (PR). Desta vez, o tucano acredita que receberá o aval dos deputados estaduais e do governador Silval Barbosa (PMDB), que tem se empenhado em buscar outras formas de financiamento. “Além dos financiamentos que ele está procurando, seria vantajoso utilizar recursos de um Fundo que está aqui e para o qual nós não pagamentos juros. Podemos somar os recursos do Fundo aos recursos do BNDES, do Prodetur para fazer estradas, por exemplo”, acrescentou. Ao contrário do parlamentar, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), não vê problemas na utilização dos recursos dos fundos, mas sugere que sejam adotados critérios para isso. “Isso acontece muito em final de exercício, mas esse recurso retorna imediatamente após a recomposição do saldo das contas do governo para a conta dos fundos. Mesmo assim, acho que seria válido discutirmos formas de disciplinar a utilização desses valores”, minimizou.