Receitas aumentam em 10%, diz Éder

Mesmo com os efeitos da crise econômica internacional enfrentada nos últimos meses, houve aumento nas receitas correntes do governo do Estado. Classificadas em receita tributária, transferências correntes, receitas de contribuição e outras foi registrado no primeiro quadrimestre de 2009 o valor de R$ 2,866 bilhões, uma média de 10,2% acima do total realizado no mesmo período de 2008. O saldo positivo nas contas se deve a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em medicamentos (31,99%), varejo (33,94) e veículos (17,95%) que registraram alta. “Estamos combatendo a sonegação de impostos que é um malefício as contas públicas e por isso conseguimos bons resultados”, disse Moraes. Os dados foram apresentados ontem pelo Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Éder Moraes, em audiência pública na Assembleia Legislativa. Mesmo com os dados favoráveis, Moraes pregou cautela por conta da instabilidade do cenário econômico e destacou que no primeiro quadrimestre deste ano houve redução de mais de 90% no Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de gasolina) e queda de 10% a 15% no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para compensar a queda no repasse das transferências foi solicitado a União um empréstimo de R$ 92 milhões que embora tenha sido autorizado ao Estado não houve o recebimento da quantia. Entretanto, o secretário Éder Moraes ressaltou que o governo do Estado vem cumprindo as normas constitucionais como a aplicação de investimentos em saúde e educação que estão próximos de superar os índices mínimos exigidos pela Constituição.