Propostas pedem incentivos para área de infra-estrutura

No cenário das 728 emendas apresentadas junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 232 propostas de alteração foram destinadas à medida provisória que extingue a rede ferroviária nacional. Outras 151 emendas foram destinadas à MP que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura. Também é destaque a medida provisória que autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento, com 89 emendas. Recebeu 86 propostas de alteração a MP que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal. Já a medida provisória que cria incentivos para atuação de empresas que desenvolvam dispositivos eletrônicos semicondutores obteve 54 emendas. A MP que abre crédito extraordinário de R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da Rede Ferroviária ficou com 44 propostas de alteração. Recebeu ainda 37 emendas a MP que permite aos mutuários com renda de até seis salários mínimos antecipar a compra da unidade habitacional arrendada. A medida provisória que cria o Fundo de Investimento em participações em Infra-estrutura obteve 35 propostas de alteração. (SF)