Promotor elogia medida de Mauro

O promotor de Justiça, Alexandre Guedes, elogiou o prefeito Mauro Mendes (PSB) por ter solicitado ao Ministério Público Estadual (MPE) um levantamento de todas as ações e inquéritos envolvendo o Palácio Alencastro, bem como os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que não foram cumpridos pelo Executivo. “Eu encaro essa iniciativa como pioneira e muito interessante para podermos resolver as questões que atingem diretamente a população”, enfatiza o representante do MP. De acordo com ele, isso pode ajudar a prefeitura a resolver suas pendências com o órgão fiscalizador. “A partir do momento em que a gestão toma conhecimento de todos os inquéritos, todas as ações e todos os TACs, ela vai poder fazer um cronograma daquilo que pode atender e ir resolvendo paulatinamente as situações de acordo com o cronograma”, pontua. Guedes afirma que na Promotoria de sua responsabilidade, a de Justiça e Cidadania, há apenas um TAC que não foi cumprido em sua totalidade. Trata-se de um acordo firmado no primeiro ano da gestão de Wilson Santos (PSDB) que visa dar publicidade ao quadro de funcionários das unidades de saúde da Capital. “O TAC determina que tem que haver uma publicidade no sentido de quem está trabalhando naquele dia e qual o horário de trabalho de cada um. Essas informações deveriam estar à disposição da população na unidade de saúde. E cada funcionário deveria trabalhar com alguma forma de identificação para o paciente saber com quem está falando”, explica. Em contrapartida, Guedes afirma que existem diversas ações e processos investigatórios em aberto. De acordo com ele, todas elas serão repassadas a Mendes hoje, durante uma reunião. O levantamento foi realizado em todas as promotorias do Ministério Público a pedido do chefe do Executivo Municipal. De acordo com ele, a Prefeitura acumula um débito de mais de R$ 5 milhões com o órgão fiscalizador por conta de TACs que não foram plenamente cumpridos. Um plano estratégico será anunciado pelo socialista no próximo dia 16 após reunião com o secretariado. Na oportunidade, todos os gestores deverão apresentar sugestões. “Vou apresentar um cronograma de trabalho para gente fazer readequação de tudo isso. Hoje o município paga muitas multas”. (KA)