Procuradoria pede inspeção em número de contratados

A Procuradoria Geral de Justiça solicitou que seja realizada uma inspeção na prefeitura de Rondonópolis para averiguar o elevado número de servidores públicos contratados pelo município. A situação, que está sendo apurada pelo Ministério Público do Estado (MPE), foi levantada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) no início deste ano. A categoria protocolou denúncias ao MPE e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, um inquérito também foi aberto, no mês de maio pela Promotoria do Patrimônio Público em Rondonópolis com a intenção de apurar a quantidade de servidores contratados. De acordo com o vereador Reginaldo dos Santos, que tem defendido a necessidade de realização de concurso público pela prefeitura, a situação do município é preocupante, já que a disparidade entre a quantidade de servidores efetivos e contratados está cada vez maior. Conforme dados levantados pelo próprio vereador, a prefeitura de Rondonópolis conta hoje com dois mil servidores concursados e três mil contratados ou em cargos de confiança. O problema principal é que o elevado número de contratados traz prejuízos para a própria prefeitura e também para os funcionários. Segundo o vereador, no início deste ano, o município comprometia 22% da folha de pagamento com INSS. Além disso, os profissionais não têm direito a seguro saúde e demais benefícios, além de possuírem contratos temporários, o que gera instabilidade. A atual situação pode indicar ainda que a prefeitura não está respeitando o artigo 37 da Constituição Federal, que proclama que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, segue o texto. “Tenho defendido a realização de concurso porque a situação não pode continuar dessa maneira. Tanto que estou votando contra os projetos de lei do executivo para a contratação de novos servidores”, argumentou o vereador, que também encaminhou ao MPE um relatório sobre a situação dos servidores contratados no município. Para o presidente do Sispmur, Rubens de Oliveira Paulo, somente com a realização de concurso público é que a situação poderia ser revertida. O sindicato chegou a pedir ao MPE a intervenção para que o número de vagas do último concurso público municipal na área de educação fosse ampliado. A alegação era de que as 145 vagas ofertadas eram insuficientes para atender a necessidade. Conforme o Sispmur, seriam necessárias pelo menos 600 vagas para a educação e outras mil para demais áreas.