Prefeitura vai recorrer da decisão contra a CAB

A prefeitura de Cuiabá vai recorrer de decisão que anulou o processo licitatório que culminou na contratação da CAB Cuiabá, responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto da Capital. O intuito é suspender os efeitos da decisão até que o mérito da questão seja apreciado pelo Tribunal de Justiça. A prefeitura teme que a CAB entre na Justiça e exija de volta o dinheiro investido até agora, mesmo que tenha faturado muito no decorrer dos anos, e também a outorga paga após licitação de R$ 516 milhões. A prefeitura esclarece que mantém a intervenção na concessionária CAB Cuiabá para garantir a continuidade e a adequação na prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como para auditar a regularidade na aplicação dos recursos arrecadados dos usuários. A juíza de direito Celia Regina Vidotti anulou o contrato de concessão da CAB com a prefeitura na última sexta (15). Ciente do impacto da decisão, a magistrada fixou o prazo máximo de 180 dias para que o Poder Público adote as providências pertinentes para o lançamento de nova licitação, visando à concessão dos serviços referente ao fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto sanitário, corrigidas todas as irregularidades apontadas. (KA)