Prefeitos empregam familiares

As ações contra nepotismo provenientes da Justiça Estadual também atingiram outras prefeituras municipais, como a de Primavera do Leste e Pontal do Araguaia. Os chefes dos executivos Getúlio Gonçalves Viana e Gerson Rosa de Morais, respectivamente, receberam determinação de exonerar os “parentes” empregados nas estruturas administrativas. Em Primavera do Leste, o prefeito recebeu a decisão em junho passado exonerar dois sobrinhos que ocupavam cargo no staff municipal: Valdir Gonçalves Viana e Carla Rosana Witt. Em Pontal do Araguaia, Gerson recebeu em agosto deste ano a determinação para demitir todos os parentes até terceiro grau em linha direta ou “colateral”, consangüínea ou afim. A mesma regra foi aplicada para o gestor do município de Primavera do Leste. A decisão judicial incluiu ainda a ordem de exoneração para “cônjuge ou companheiro”, que porventura estivessem ocupando cargos que não fossem com provimento efetivo. A determinação se estendeu, nas duas cidades, para parentes ligados ao vice-prefeito e secretários municipais com situação que caracterizasse o nepotismo – conforme previsto na decisão judicial. No município de Primavera do Leste, a liminar foi proferida pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 2ª Vara Civil da comarca da cidade. Em Pontal do Araguaia a decisão foi determinada pelo juiz José Antônio Bezerra Filho, da comarca de Barra do Garças. Conforme os autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), referente a Primavera, o prefeito Getúlio Viana, mesmo reconhecendo a ilegalidade da prática do nepotismo e a existência de dois casos na administração municipal, teria se recusado a firmar compromisso de ajustamento de conduta com o MPE. Nos autos do MPE referentes a Pontal do Araguaia, consta que o prefeito teria alegado que as proibições “não se aplicam ao Poder Executivo”. (SF)