Prefeito veta emendas ao PCCS

O prefeito Wilson Santos vetou a maioria das 14 emendas aprovadas pela Câmara Municipal de Cuiabá do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores (PCCS). Os vetos ocorreram de forma parcial e se aprovados deveriam causar impacto anual de aproximadamente R$ 31 milhões na folha de pagamento dos salários da prefeitura. A matéria foi enviada ontem ao Legislativo Municipal, atendendo à Lei Orgânica do município, que determinava limite máximo para vetos no dia 26 de janeiro. O projeto original apresentado pelo chefe do Executivo municipal prevê custos a mais na folha de pagamento de R$ 4,5 milhões ao ano. Segundo o prefeito, as emendas de autoria coletiva da Câmara municipal solicitavam alterações em pelo menos 70 itens do PCCS. Destes, 40 teriam sido aprovados pela prefeitura em algumas emendas o que deverá provocar poucas mudanças no valor calculado no PCCS proposto pela prefeitura. “Os itens que mantivemos deverão gerar de R$ 4,5 a R$ 5,5 milhões. Praticamente não muda o impacto calculado antes”, explicou. O prefeito disse ainda que as mudanças aprovadas no PCCS através das emendas atendem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do município. Entre as emendas que receberam veto consta a que almejava a redução do tempo de trabalho para promoção salarial. Os servidores reivindicavam três anos enquanto que a prefeitura prevê no PCCS tempo de 5 anos para que o funcionário receba os benefícios. Caso fosse aprovada a emenda, o servidor municipal chegaria ao topo da carreira em menos tempo. Essa emenda deveria gerar custos a mais por ano na folha de pagamento de cerca de R$ 930 mil. Entre as emendas que foram mantidas figura a que solicitada mudança de nomenclatura dos procuradores municipais. O PCCS denominava de “advogado municipal” os procuradores. Com a alteração, a nomenclatura será a de “procurador municipal”. O prefeito Wilson Santos lembrou que o PCCS deverá assegurar vários benefícios para o servidor como o destino de 50% dos cargos DAS para servidor de carreira. Outro ponto positivo na administração municipal apontado pelo secretário de Governo, Dilemário Alencar, diz respeito à realização de concurso público. Segundo Dilemário, hoje o prefeito Wilson Santos realiza reunião com o secretariado, onde deverá discutir o cenário dos cargos a serem disponibilizados em cada área. O concurso deverá abrir vagas para aproximadamente 1.200 servidores. O presidente da Câmara Municipal, Lutero Ponce (sem partido), disse que até o final da tarde de ontem não havia recebido a matéria com os vetos da prefeitura. Entretanto, adiantou que irá colocar o assunto para apreciação dos vereadores.