Prefeito não pode contrair empréstimos

A Prefeitura de Barra do Garças está impedida de promover operações financeiras em três programas do governo Federal para a aquisição de maquinários, ônibus para o transporte escolar; modernização e melhoria da qualidade dos gastos públicos. Uma circular expedida pelo Banco do Brasil em atendimento a Secretaria do Tesouro Nacional, impede que o Município faça qualquer financiamento para esses fins. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a prefeitura deixou de cumprir as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal nos últimos dois anos da administração do ex-prefeito Zózimo Chaparral (PCdoB). De acordo com a STN, consta no sistema Finbra (Finanças do Brasil), que o município não cumpriu o que a LRF no ano de 2007. No sistema consta o relatório das informações sobre despesas e receitas de cada município brasileiro e Barra do Garças não cumpriu o que determina a lei. A prefeitura de Barra do Garças, já na gestão do prefeito Wanderlei Farias, apresentou propostas de financiamento para atender as necessidades da administração municipal, porém, recebeu comunicado do Banco do Brasil informando que os pedidos de financiamentos não serão atendidos em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Wanderlei Farias lamentou o fato. Segundo ele, a prefeitura já contava com a aprovação das operações para adquirir novos maquinários para a manutenção da malha viária municipal e ao menos seis ônibus para o transporte escolar dos alunos da rede municipal. São várias as operações de créditos para as prefeituras, que estavam em fase de negociação com o Executivo de Barra do Garças. O Programa de Intervenções Viárias (PROVIAS) prevê a realização de operações de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos novos; o Programa Caminho da Escola oferece linha de crédito para a renovação da frota de veículos escolares (entre eles ônibus), para garantir a qualidade do transporte dos estudantes matriculados na rede pública e o Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Básicos (PMAT) permite que o município invista, por meio de financiamento, em ações voltadas para a eficiência da arrecadação e da gestão dos gastos públicos nos setores sociais básicos da educação, saúde e assistência social.