Perri afirma que pedidos chegavam a ser espantosos

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Orlando Perri, reforçou o discurso a favor da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspende a concessão de licença aos juízes do TJ para tratamento de interesse particular de três dias a cada semestre sem prejuízo da remuneração. Em princípio, o plenário do órgão especial decidiu que não deveria ser descontados da remuneração os dias de licença. No entanto, a corregedoria entendeu que o benefício é inconstitucional e ilegal frente aos princípios da administração pública, e não previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). “Nenhum servidor ou magistrado pode tratar de interesses particulares sem sofrer prejuízos na remuneração”, disse o corregedor. Perri comenta que o número de pedidos de licenças na fase inicial da sua gestão chegava a ser espantoso. “Quando assumi a corregedoria fiquei surpreso com o número de pedidos de licenças. São 226 juízes em Mato Grosso, sendo que 80% daqueles que integram o quadro da capital entravam com pedido. No interior, atingia até 90%”. A iniciativa do CNJ não foi recebida com rejeição pelos magistrados, embora o pedido de suspensão da licença tenha sido questionado pela Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), que entrou com mandado de segurança com pedido de liminar para a reforma da decisão tomada pela Corregedoria. “Os juízes entendem que essa medida é ilegal. O magistrado, no sentido amplo, também é servidor”, comentou Perri. A situação do atual quadro do Judiciário também é desfavorável aos pedidos de licença. “Nós estamos com déficit de juízes. O afastamento prejudica o andamento da Justiça Comum”, alerta Perri. Caso a classe de magistrados queira recorrer à decisão do CNJ, cabe recurso de impetração de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).