Parte de dívida ativa é irrecuperável

Apesar dos esforços com a realização de um mutirão de conciliação para reaver parte da dívida ativa do município, o procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo, reconhece que boa parte do montante acumulado é “irrecuperável”. Segundo ele, dos mais de R$ 600 milhões em dívidas de contribuintes, pelo menos R$ 480 milhões são fruto de débitos que existem desde a década de 1980. O valor corresponde a taxas diversas e, principalmente, aos impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Predial e Territorial Urbano (IPTU). Calcula-se que aproximadamente 35 mil contribuintes estejam inadimplentes. “Há muitos créditos irrecuperáveis, mas esperamos atrair os devedores de boa parte deles. A campanha começa hoje (ontem) e vai até setembro. Quem tiver dívidas do ano de 2012 já foi inscrito em dívida e pode vir aqui para renegociar”, afirma. O objetivo da prefeitura é recuperar, ao menos, R$ 10 milhões com a realização do mutirão da conciliação. Segundo Gallo, dos R$ 600 milhões que a cidade tem a receber, cerca de R$ 120 milhões ainda não foram cobrados judicialmente e a negociação proposta visa, justamente, evitar a necessidade de envolvimento do Judiciário. O mutirão, inclusive, é fruto de uma parceria entre o Palácio Alencastro e o Tribunal de Justiça, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No início do ano, o presidente da Corte mato-grossense, desembargador Orlando Perri, se mostrou temeroso sobre um eventual abarrotamento das varas de Fazenda Pública, caso o município protocolasse todos os cerca de 30 mil processos de cobranças de tributos atrasados. Para evitar o problema, o prefeito Mauro Mendes (PSB) recorreu a ações judiciais somente nos casos das maiores dívidas. Pelo menos 500 processos já estão em tramitação e, segundo Gallo, já resultaram no bloqueio de R$ 11 milhões em favor do município. “Temos a garantia de que, ao final do processo, teremos o dinheiro, independentemente de os contribuintes embargarem a execução. Essa é a vantagem de fazer a penhora das contas logo no início do processo. Pode levar de seis meses a dois anos, mas esse recurso já está assegurado”, explica o procurador. Já no caso dos devedores que procurarem a conciliação, o tratamento será mais brando. A prefeitura já conseguiu autorização para conceder descontos de até 100% nos juros e de até 60% nas multas gerados pelo atraso. O benefício deve ser concedido a quem optar pelo pagamento à vista. Os parcelamentos, por sua vez, poderão ser feitos em até 48 vezes. O mutirão vai durar até 6 de setembro, na Procuradoria Fiscal do Município, que fica na Praça Alencastro, em frente à prefeitura. INVESTIMENTOS - O programa “Novos Caminhos”, que prevê a pavimentação e recuperação das ruas da Capital, deve ser o principal destino dos valores arrecadados no mutirão.