Parentes de conselheiros são exonerados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) exonerou 21 servidores lotados no órgão que possuíam grau de parentesco com outros funcionários ou conselheiros. O ato de exoneração, publicado na segunda-feira no Diário Oficial do Estado, atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que através de súmula proíbe a prática do nepotismo nos três Poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo. No TCE está prevista nova leva de exonerações. De acordo com a assessoria do Tribunal, o presidente do órgão, conselheiro Antônio Joaquim, mesmo sem ter sido “comunicado” pelo Ministério Público Estadual a respeito da decisão do STF, tomou a iniciativa de cumprir a determinação. A posição do conselheiro, segundo a assessoria, visa colaborar com o processo de mudanças através da aplicação do exemplo. Joaquim já solicitou ao setor de Recursos Humanos do Tribunal a lista completa dos servidores que se enquadram nas regras do nepotismo. A expectativa é de que nos próximos dias o TCE leve a público novos atos de exoneração por conta da prática do nepotismo. Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, a prática do nepotismo só estava proibida para o Judiciário. Contudo, sob alegação de que a contratação de parentes nos Poderes era imoral, o Ministério Público protagonizou um cenário de interposição de inúmeras ações que tentavam extirpar o nepotismo dos Executivos e das Casas de Leis. A maioria dos processos não conseguia lograr êxito porque, sem uma legislação específica, a assessoria jurídica das partes interessadas conseguia se sobressair por meio do ingresso de recursos em várias instâncias da Justiça. Com a decisão do STF o fim do nepotismo está próximo de se tornar uma realidade. Na leva de exonerados do TCE constam as demissões promovidas pelo presidente Antônio Joaquim, que exonerou a esposa, Tânia Isabel Moschini Moraes – que ocupava cargo de chefe de gabinete da presidência. Também perderam os cargos os servidores Júlio César Moschini Filho, Vanusa Neiva Azevedo, Isabel Silvana Moschini Antunes Maciel, Talita Moschini Moraes, Paulo Henrique Rodrigues de Sousa e Franko de Arruda e Silva – alguns possuíam ligações familiares com Antônio Joaquim ou com outros conselheiros ou funcionários de cargos de chefia. No rol de exonerados também consta o nome da irmã do conselheiro Humberto Bosaipo, Tânia de Cássia Bosaipo, que deixou a função de coordenadora de cerimonial do Tribunal de Constas do Estado. O conselheiro Ary Leite de Campos também teve parentes exonerados, como as filhas Lise Laura Godoy de Campos e Nayse Godoy de Campos Silva Freire. Ambas ocupavam cargos de confiança, mas continuam exercendo outras funções no órgão porque são funcionárias efetivas, ou seja, concursadas. Na publicação do Diário Oficial é possível verificar também a exoneração de dois servidores que atuavam junto ao conselheiro José Carlos Novelli. Maurício Magalhães Faria Júnior e Lafayete Garcia Moraes, segundo a assessoria do TCE, se desligaram do órgão por possuir grau de parentesco com outros funcionários do Tribunal. Na lista também consta nomes de servidores “parentes” do conselheiro Waldir Teis, sendo eles Cleyton Souza Andrade e Franciele Teis Andrade. Também foram exonerados por serem parentes do conselheiro Alencar Soares Leandro Valoes Soares, Márcia Beatriz Soares, Renata Cristina Soares e Magnólia Soares.