Parecer do TCU não é conclusivo

O Tribunal de Contas da União (TCU) já enviou parecer à Justiça Federal de Mato Grosso sobre o pedido de liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) feito pela prefeitura de Cuiabá. O documento não é conclusivo, embora o TCU reconheça tanto que vários indícios de irregularidades foram detectados na gestão do PAC na Capital quanto à preocupação de que o empreendimento seja finalizado. De acordo com o secretário-substituto do TCU em Mato Grosso, Renê de Oliveira, o processo interno de apuração das obras foi paralisado após o acionamento da Controladoria-Geral da União (CGU) e o começo das investigações da operação Pacenas, da Polícia Federal (PF), que desbaratou supostas fraudes nas licitações de empreendimentos do PAC em Cuiabá e Várzea Grande. Em função dessa suspensão dos trabalhos, conforme explica o membro do TCU, o órgão expõe no documento enviado à Justiça Federal que tem dados defasados do andamento das obras, o que dificulta manifestação mais contundente. “A questão é que não temos informações atualizadas. A princípio, a intenção é que toda obra não seja paralisada, mas esse é um caso que precisa ser avaliado. Houve vários indícios de irregularidades, mas o processo aberto aqui no TCU de Mato Grosso não foi concluído. Ele parou em função da operação (Pacenas) e estamos esperando autorização judicial para dar os encaminhamentos”, posiciona Oliveira. Além do TCU, o juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, determinou à CGU e ao Ministério Público Federal (MPF) que também emitam parecer sobre o pedido feito pela prefeitura e detalhem o estágio das obras do PAC na cidade, além de repassar outras informações que possam instruir o processo que tramita na Justiça. A determinação foi expedida na semana passada. A gestão municipal requereu a liberação de R$ 16 milhões para a conclusão das obras da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Tijucal. O pedido despontou após o bloqueio de pagamentos de recursos do PAC a construtoras sob a mira da operação Pacenas, medida decretada por Julier.