Para Mendes, missão é acelerar processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que a posição da Corte sobre a “vida pregressa” não é fator determinante dos pedidos de impugnação de registro de candidaturas. Porém, admitiu que o tema é uma questão delicada quando se leva em consideração os princípios que regem a moralidade. Ao discorrer sobre o assunto, alertou que cabe ao Congresso Nacional o dever de deliberar, através de lei complementar, “que estabeleçam novos casos de inelegibilidade”. Projetou ao Judiciário a missão de colaborar com a sociedade no sentido de analisar o histórico do candidato. “Cabe ao Judiciário imprimir celeridade aos processos para que haja realmente uma definição. Porque muitas vezes os processos tramitam e depois resultam na absolvição. Então, aquele impedimento inicial acabaria sendo injustificado. E temos que encontrar meios adequados de tratar casos singulares que a imprensa sempre destaca. Agora, cabe ao Congresso deliberar sobre aspectos diversos da inelegibilidade”, disse. Para o ministro, a posição do STF deverá gerar uma tendência no país de “alerta” para a importância do assunto. “Eu tenho impressão de que é uma tendência a partir da interpretação que o Supremo faz da Constituição. Eu não nego a razão a todos aqueles que reclamam a necessidade de maior controle e nós temos concordado. Os partidos deveriam fazer o controle. Eu acho que o próprio Judiciário deveria encontrar meios e modos de dar prioridade a esses processos para se ter uma definição, para evitar que processos se eternizem e gerem situações de perplexidade”, alertou. Durante sua participação no seminário “Legalidade no processo político eleitoral”, realizado ontem no Centro de Eventos do Pantanal, Gilmar Mendes destacou que as regras da fidelidade partidária evitaram o fenômeno de cooptação. “Evitou o troca-troca partidário. Acho que se fez adequada justiça e se traduziu aquilo que está na Constituição. Alguns argumentam que o modelo se enrijeceu por demais, que algumas vezes os partidos são oligárquicos e que não dão oportunidades para alguns de seus membros e por isso são obrigados a sair. São discussões importantes que devemos travar”, ponderou. O presidente do STF acrescentou ainda que as regras sobre fidelidade partidária criaram um novo ambiente nessas eleições. “E também acredito que passou a se ter um efeito inibitório. Ninguém mais vai mudar tendo um cálculo de mudar de partido logo após a diplomação. As medidas de uma Corte como o STF têm de ser avaliadas não só pelo que elas representam no sentido de condenação de uma prática, mas pelo que elas evitam que se faça. E nesse sentido a medida quanto à fidelidade partidária acho que teve esse alcance”, enfatizou.