Oposição questiona valores da LOA 2011 em audiência

Questionamentos a respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011, da ordem de R$ 1,348 bilhão, marcaram a audiência pública realizada ontem, na Casa de Leis, para debater a proposta. Um dos descontentes, o vereador Francisco Vuolo (PR) aponta falha na matéria em relação ao encontro de contas sob aval da prefeitura com empresas do ramo do transporte coletivo relativas ao passe livre. “O encontro de contas é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na próxima segunda-feira será realizada a segunda audiência pública, a partir das 9h, para discutir a peça orçamentária. O posicionamento de vereadores na Casa de Leis indica dificuldades para o prefeito Chico Galindo (PTB) ter a matéria aprovada. Os parlamentares, que criticam a execução das emendas, reiteram a necessidade de o gestor participar de reunião, na próxima semana, para debater a LOA. Vuolo questiona ainda o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que deverá gerar o salto de R$ 29 milhões para R$ 49 milhões. “Queremos saber onde esse incremento será aplicado. Isso deve ser especificado na LOA para que os vereadores possam acompanhar a execução e fiscalizar”, disse. O parlamentar também apresentou emenda que reduz de 20% para 10% a margem de autonomia à prefeitura para remanejamento do orçamento. Na avaliação de Vuolo, a proposta irá assegurar aos parlamentares o acompanhamento de volume de recursos que requer melhor fiscalização. Ele destacou ainda falhas da gestão da Capital em relação ao APLIC – sistema de lançamento de dados da administração que permite o acompanhamento das ações das secretarias municipais. A implementação do sistema é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado. Vuolo acrescentou ainda que irá cobrar do prefeito, na segunda-feira, o envio à Câmara Municipal de mensagem que assegura a criação da secretaria municipal de Turismo. Segundo ele, Galindo se comprometeu a criar a pasta em 2011. A expectativa é de que o orçamento estimado da nova secretaria chegue inicialmente a R$ 3,5 milhões. Mas o valor pode ser ampliado com remessa de recursos federais e parcerias.