ONG diz que presidente da Câmara faz lobby no TJMT

A ONG Moral encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um alerta para a suposta tentativa de interferência do presidente da Câmara dos Vereadores, João Emanuel (PSD), no julgamento de processos que têm o deputado estadual José Riva (PP) como réu. Segundo o advogado Bruno Boaventura, representante da ONG, a denúncia indica que o vereador João Emanuel estaria tentando beneficiar Riva – que é seu sogro – através da influência de seu pai, o juiz aposentado Irênio Lima Fernandes. O juiz em questão foi um dos dez magistrados aposentados compulsoriamente por envolvimento no “escândalo da maçonaria”. “Esperamos garantir a imparcialidade do julgamento, e que as ações sejam concluídas pelo tribunal. É uma ação de controle social. Acreditamos no Judiciário, mas também defendemos que a sociedade fiscalize”, afirmou Boaventura. O advogado ressalta que esta é uma medida para primeiramente garantir o cumprimento da chamada Meta 18 do CNJ, que prevê que todos os processos que tratam e crime contra a administração pública protocolados até dezembro de 2011 sejam julgados até dezembro deste ano. João Emanuel nega a acusação e afirma que de sua parte não houve nenhum tipo de lobby ou interferência. “É um ato extremamente político, uma tentativa de interferência no Poder Judiciário, criando um tribunal de exceção, o que é vedado pela própria Constituição”, afirmou. O social-democrata diz que a ONG está tentando pressionar o Tribunal para que as ações do deputado tenham prioridade, criando um “tribunal de exceções” para o presidente da Assembleia Legislativa. (LB)