Obras terão tratamento especial

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai dar um tratamento especial ao procedimento de fiscalização do uso de recursos públicos nas obras e serviços para a Copa do Mundo de 2014, objetivando, principalmente, evitar interrupção em auditorias por conta da troca de relatores e equipes de fiscalização. Normalmente, o TCE designa relatores para fiscalizar contas anuais. No caso dos procedimentos relacionados à Copa, com duração prevista para quatro anos, a decisão do Tribunal foi determinar a escolha de uma relatoria e equipe técnica para todo o período que incidir as contas da Agência Estadual de Execução dos Projeto da Copa do Mundo do Pantanal, a Agecopa. A decisão foi tomada com a aprovação unânime da Resolução Normativa 10/2009. Disciplinado o foco de fiscalização, a resolução especifica que o relator das contas da Agecopa será designado pela presidência do TCE-MT em 2010 e o nome escolhido será submetido ao plenário na primeira sessão ordinária de 2010. O relator será o responsável pelo controle externo dos recursos até o ano de 2015. As informações são da assessoria de imprensa do TCE.