OAB pode analisar se projeto da Agência é inconstitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de Mato Grosso, poderá entrar com uma representação requerendo a anulação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê mudança no modelo de gestão da Agência Executora das Obras da Copa do Mundo (Agecopa), caso fique comprovada a inconstitucionalidade do projeto. “Precisamos de uma análise mais profunda da Comissão de Estudos Constitucionais para dar uma posição sobre este assunto. Se ficar comprovada a inconstitucionalidade, a OAB é uma das instituições que podem entrar com uma ação para derrubar o projeto. Vamos pedir que a Comissão verifique este caso”, disse o presidente da Ordem, Cláudio Stábile. O projeto já foi aprovado na Assembleia Legislativa em primeira votação. Antes da segunda votação, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, Ademir Brunetto (PT), ressaltou que o projeto seria inconstitucional, pois a Constituição não permite que o Legislativo faça mudanças em secretarias ou órgãos públicos estaduais. A lei faculta as alterações a apenas projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. Mesmo assim ele foi voto vencido, e o projeto passou pela CCJR. Apesar da explanação do petista, Pinheiro e Rabello, além dos deputados Wallace Guimarães (PMDB) e Sebastião Rezende (PR), votaram pela derrubada do parecer de Brunetto, levando, assim, o projeto para a apreciação em plenário. A expectativa é de que este projeto seja votado, e provavelmente aprovado ainda esta semana, e levado ao Executivo para ser sancionado. Além disso, os diretores do órgão deverão prestar contas a cada quatro meses na Assembleia Legislativa. A Agecopa foi criada no final de 2009, na gestão de Blairo Maggi (PR), para cuidar da execução das obras da Copa do Mundo em Mato Grosso, que terá Cuiabá como subsede dos jogos em 2014. A composição foi formada com a indicação de dois membros pela Assembleia, Carlos Brito e Roberto França, quatro pelo governo do Estado, Jefferson de Castro, Yuri Bastos Jorge, Yênes Magalhães e Adilton Sachetti, e um pela prefeitura de Cuiabá, Agripino Bonilha Filho. O ex-diretor-presidente Sachetti pediu demissão no ano passado, alegando problemas internos. Yênes assumiu a presidência da Agência. A gestão de Magalhães também foi alvo de questionamentos pelos deputados estaduais. A principal crítica está relacionada ao andamento das obras.