OAB entrega lista só em setembro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá entregar somente em setembro a lista sêxtupla contendo o leque de indicados da carreira à nova vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). O presidente do TJ, Paulo Lessa, encaminhou anteontem ofício à entidade comunicando a aposentadoria do desembargador Munir Feguri. Ele chegou à aposentadoria compulsória ao completar os 70 anos no último dia 28, abrindo oficialmente o processo de sucessão na cobiçada cadeira no Tribunal de Justiça. A vaga em aberto se destina ao chamado quinto constitucional, reservada à indicação de representante da classe de advogados, conforme estabelece a Constituição Federal. O ato de aposentadoria foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira passada. A lista sêxtupla definida em votação na OAB será submetida posteriormente à apreciação do Órgão Especial do TJ, que reúne os 18 desembargadores mais antigos da Casa. Na Corte, a lista será reduzida para três nomes e logo após passará às mãos do chefe do Poder Executivo. Neste caso, o governador Blairo Maggi (PR) é quem escolherá ao final do processo de indicação quem será o novo desembargador entre as 30 cadeiras da cúpula do Judiciário mato-grossense. A última indicada via OAB a ingressar no TJ foi Maria Helena Gargaglione Povoas, em 2005. O artigo n° 94 da Constituição Federal determina que um quinto das cadeiras dos Tribunais de Justiça seja composto por membros do Ministério Público Estadual (MPE) e advogados. Isso significa que, a cada cinco vagas na Corte, uma é reservada ao MPE e outra à OAB. Conforme o preceito constitucional, a exigência é que os indicados tenham notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de atividade, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Com o comunicado oficial feito pelo TJ, a OAB em Mato Grosso abrirá nos próximos dias o período de inscrições à vaga de desembargador, após a instituição de comissão voltada ao processo seletivo e o lançamento de edital. O rito interno na OAB prevê ainda outras etapas, o que, conforme a entidade, exige um prazo mínimo estimado em 40 dias até a entrega da lista sêxtupla ao tribunal. Após as inscrições, será reservado período para o ingresso de pedidos de impugnação. Na seqüência, a comissão especial fará a análise dos nomes, avaliando se todos se enquadram nos requisitos, passando-se logo após à sabatina dos postulantes. A argüição norteia o voto dos conselheiros da entidade. Para ingressar na lista final, o advogado precisará ter 50% dos votos mais um entre os 27 conselheiros.