MPE vê fraudes e pede afastamento de presidente

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu o afastamento imediato do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), por supostos atos de improbidade administrativa. A ação com pedido de liminar foi protocolada na última sexta-feira (22). O petebista é acusado de fraudar o processo legislativo no que diz respeito à aprovação de três projetos de lei no ano de 2012. Além do afastamento, o órgão também solicita indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, e ainda pede que Pinheiro seja impedido de assumir novamente a função de presidente, caso seja reeleito nas próximas legislaturas. “Mantê-lo na atual posição oportunizará o cometimento de outros atos atentatórios ao processo legislativo e à organização da Câmara”, justifica o promotor da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Gilberto Gomes. Conforme a denúncia, o presidente da Casa de Leis encaminhou três projetos de lei para a sanção do Poder Executivo, sem que eles tivessem sido votados em plenário. Na primeira mensagem nº 060/2012, recebida na Câmara Municipal em 30/10/2012, o Projeto de Lei requeria a abertura de Créditos Suplementares na Lei nº 5.499 de 7 de dezembro de 2011. O Projeto de Lei resultou na Lei Municipal nº 5.618, de 27/12/2012. Já a segunda mensagem nº 061/2012, também recebida na Câmara na mesma data, foi apresentado para “Incluir Programas e Ações no PPA e LDO”. O Projeto de Lei culminou na Lei Municipal 5.617, de 27/12/2012. E a terceira mensagem nº 83/2012, recebida no Legislativo em 18/12/2012, tratava da autorização para a abertura de créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá, que também se tornou Lei Municipal nº 5.608, de 24/12/2012. A aprovação destes três projetos teria resultado na suplementação orçamentária de mais de R$ 300 milhões ao Executivo municipal, à época comandado pelo prefeito Chico Galindo (PTB). O promotor classifica a conduta do petebista com “traição ao sistema democrático” e ainda afirma que a conduta ilícita do parlamentar compromete a credibilidade do Poder Legislativo. Esta ação é resultado de denúncia feita pelo ex-presidente da Câmara, vereador João Emanuel (PSD), cassado devido suspeita de atos de improbidade administrativa. O curioso é que a ação foi protocolada às vésperas da eleição para a escolha da nova mesa diretora, à Pinheiro concorreu com chapa única.